Saiba como pagar até seis prestações atrasadas da casa própria com o FGTS.
Trabalhador pode quitar até seis prestações em atraso do financiamento feito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) , utilizando o o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), neste ano.
O endividamento recorde de 77,9% das famílias brasileiras em 2022 – sete pontos percentuais a mais do que em 2021 (70,9%) e a inadimplência que deixou três a cada dez famílias com contas atrasadas, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), também têm atingido os mutuários da casa própria. São 80 mil os que estão com as prestações atrasadas junto ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Desse total, 40 mil (50%) têm conta vinculada ao FGTS.
Diante da crise e para evitar que o mutuário perca o imóvel comprado o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que a CUT faz parte representando os trabalhadores, decidiu que até seis prestações em atraso da casa própria podem ser pagas com o saldo da conta individual do Fundo. Veja abaixo quem pode ser beneficiado.
Embora a medida tenha entrado em vigor em dois de janeiro deste ano, de acordo com a resolução nº 1.057/2022 do Conselho, o modelo deve ser colocado em prática no início do mês de fevereiro. Isto porque, de acordo com a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, há um prazo de 30 dias, contando a partir da data da resolução para regulamentar a operação.
O uso do Fundo para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias, com limite de 80% de cada prestação, existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até abril do ano passado, exigia autorização da Justiça. Por isso que o Conselho decidiu ampliar para seis meses o uso do saldo do FGTS para que não retrocedesse ao limite de três prestações, tempo que o SFH considera o máximo antes de dar início a uma ação na justiça de retomada do imóvel.
A decisão do Conselho Curador do FGTS de ampliar o pagamento das parcelas atrasadas para seis meses foi tomada no final de dezembro do ano passado porque a proposta em vigor havia liberado o pagamento de até 12 prestações em abril, mas com validade apenas até 31 de dezembro de 2022. Potanto, acabaria em janeiro deste ano.
Confira quem poderá utilizar o saldo do FGTS
Tempo de contribuição
Para quitar as parcelas com o valor disponível do FGTS, o trabalhador deve contribuir para o Fundo por pelo menos três anos, de forma ininterrupta ou não.
Carência para o uso do FGTS
Se o trabalhador já utilizou o saldo do FGTS para quitar outras prestações, ele não poderá utilizar novamente o recurso, até que se passe dois anos da última negociação feita.
Valor do imóvel
Entram na negociação os imóveis avaliados em até R$1,5 milhão.
Quantos imóveis financiados podem ter as prestações pagas com o FGTS
A medida só é válida para aqueles trabalhadores que tenham apenas um financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
O trabalhador também não pode ter em seu nome outro imóvel que esteja situado no mesmo município ou região metropolitana em que ele vive ou trabalha.
Onde pedir o uso do FGTS
O interessado deve se dirigir ao banco em que realizou o financiamento da casa própria e assinar um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS. Cada parcela poderá ser abatida em até 80% do valor total.
Como será feito o saque
O saque da conta do FGTS será em parcela única e o valor debitado será utilizado em 6 (seis) parcelas mensais, exceto nos casos em que o prazo remanescente do contrato seja inferior àquele número de parcelas, quando prevalecerá o período faltante.
Com informações do Brasil de Fato
Fonte: https://www.cut.org.br/
Link da matéria:
