Mesmo com medidas protetivas, mulheres seguem sendo assassinadas; novo projeto aposta em monitoramento em tempo real para evitar descumprimentos e salvar vidas.
Publicado: 24 Março, 2026 - 00h19 - Escrito por: Redação CUT.
Mesmo com medidas protetivas em vigor, aplicadas a agressores, mulheres seguem sendo vítimas de feminicídio no Brasil. O descumprimento dessas ordens e a falta de fiscalização efetiva pressionou o Congresso Nacional a aprovar uma lei que torna obrigatória a tornozeleira eletrônica para agressores em casos de alto risco.
A medida aprovada reforça a luta da sociedade pelo fim da violência contra a mulher, uma das principais bandeiras do Mês de Março, em que as pautas das mulheres ganham ainda mais visibilidade.
Levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2025, o país registrou 1.568 feminicídios – o maior número da série histórica, com crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior e de 14,5% na comparação com 2021. Mais grave ainda é que parte dessas mortes ocorreu mesmo com proteção judicial em vigor. Em 2024, 13,1% das vítimas foram assassinadas apesar de terem medida protetiva ativa. Outros levantamentos apontam que, entre 2025 e 2026, esse índice pode variar entre 13% e 21%.
Os dados evidenciam que a existência da medida, por si só, não garante sua efetividade. Em 2024, mais de 18% das medidas protetivas foram descumpridas no Brasil. Em estados como São Paulo, estudos mostram que uma em cada cinco vítimas de feminicídio tinha proteção judicial vigente.
Essa realidade revela uma ausência de fiscalização ativa e imediata. Na prática, muitas decisões judiciais dependem de que a própria vítima denuncie o descumprimento, o que, em situações de risco iminente, pode ser tarde demais.
Falhas estruturais expõem vítimas
Especialistas apontam que as medidas protetivas falham, principalmente, por quatro razões:
- Falta de monitoramento contínuo: o agressor é proibido de se aproximar, mas não há controle efetivo em tempo real.
- Resposta lenta do sistema: mesmo quando há descumprimento, a reação policial ou judicial pode não ser imediata.
- Dependência da vítima: muitas vezes, cabe à mulher acionar a polícia, o que a coloca novamente em risco.
- Reincidência do agressor: a medida não altera o comportamento violento, apenas impõe limites formais.
Os casos se repetem em diferentes contextos. Mulheres assassinadas em casa após o agressor descumprir a ordem de afastamento, ou em locais públicos, após perseguição e aproximação proibida.
Nova lei aposta na prevenção em tempo real
Diante desse quadro, o Congresso Nacional aprovou, recentemente, o Projeto de Lei nº 2.942/2024, que estabelece a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de alto risco. A proposta segue para sanção do presidente Lula.
Até então, o monitoramento eletrônico era possível, mas opcional. Com a nova regra, passa a ser prioritário e, em situações de risco iminente à vida ou à integridade da mulher, praticamente automático. O objetivo é impedir que o agressor descumpra a medida sem ser detectado.
A tornozeleira permite o monitoramento em tempo real, criando um perímetro de segurança. Caso o agressor ultrapasse a distância mínima determinada pela Justiça, um alerta é disparado simultaneamente para a vítima e para a polícia. Isso reduz o tempo de resposta e amplia as chances de evitar a agressão antes que ela aconteça.
Além disso, a vítima passa a receber um dispositivo de alerta, funcionando como uma proteção ativa e não apenas reativa.
Aplicação imediata e alcance ampliado
Outro ponto do projeto é a possibilidade de aplicação imediata da medida. Em cidades onde não há juiz disponível, o delegado de polícia poderá determinar o uso da tornozeleira, com comunicação posterior à Justiça em até 24 horas.
A mudança é estratégica, especialmente em municípios menores. Em 2024, 50% dos feminicídios ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes – locais onde a estrutura de proteção é mais limitada. Apenas 5% dos municípios tinham delegacias especializadas e 3% contavam com casas-abrigo.
A proposta também endurece as consequências para o descumprimento: a violação da tornozeleira ou a aproximação indevida passam a agravar a pena, que pode aumentar de um terço à metade do tempo de reclusão.
Rede de proteção ainda precisa avançar
Apesar do avanço, especialistas apontam que a tornozeleira, isoladamente, não resolve o problema. Para que as medidas protetivas sejam efetivas, é necessário um conjunto de ações articuladas:
- ampliação da rede de acolhimento, como casas-abrigo;
- acesso a apoio financeiro para vítimas;
- fortalecimento das delegacias especializadas;
- campanhas de prevenção e informação;
- agilidade no sistema de Justiça.
Violência segue em alta
Os números reforçam a urgência das medidas. Em 2024, a Justiça analisou 966.785 novos casos de violência doméstica e concedeu 582.105 medidas protetivas. Ainda assim, os feminicídios seguem em crescimento.
Outro dado preocupante mostra que a maioria das vítimas não possuía proteção judicial. Quase nove em cada dez mulheres assassinadas em 2025 não tinham medida protetiva ativa.
Isso revela dois desafios simultâneos: ampliar o acesso às medidas e garantir que, uma vez concedidas, sejam efetivamente cumpridas.
Onde buscar ajuda
Mulheres em situação de violência podem acessar diferentes canais de apoio:
- Disque 180 – atendimento gratuito, 24 horas, em todo o país;
- 190 – emergências e flagrantes;
- Delegacias Especializadas (DEAMs);
- Casas da Mulher Brasileira;
- Disque 100 – denúncias de violação de direitos humanos.
Fonte: https://www.cut.org.br/
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