TST decide que declaração de pobreza é prova para garantir a Justiça gratuita.
Decisão foi confirmado por 14 votos a 10. Sessão será retomada no dia 25 de novembro, quando a corte deverá definir qual será o texto da tese a ser aplicada. Publicado: 16 Outubro, 2024 – 12h42 | Última modificação: 16 Outubro,